Comissão da Câmara aprova projeto de lei que garante clareza e visibilidade em placas de trânsito e endereços, incluindo pessoas com deficiência. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de lei assegura legibilidade em placas de trânsito e endereços
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa garantir clareza e visibilidade em placas de sinalização de trânsito e endereços em vias urbanas, beneficiando todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência.
Visibilidade e acessibilidade para todos
O projeto propõe que as placas de endereços atendam aos requisitos de acessibilidade determinados em lei, assegurando clareza para pessoas com deficiência visual, intelectual e idosos. Já a sinalização de trânsito deve ser facilmente visível tanto de dia quanto à noite, a fim de garantir a acessibilidade plena.
Mudanças no texto
O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), modificou o texto original para garantir a competência dos municípios na legislação sobre placas de endereços, cabendo ao Contran regulamentar as normas de trânsito. O projeto original buscava estabelecer um padrão nacional de sinalização.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Tags: Legibilidade, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
