Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que inclui formação sobre atendimento a pessoas com deficiência para integrantes dos órgãos de segurança pública.
Projeto de lei aprovado para incluir formação de agentes de segurança no atendimento a pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a inclusão de conteúdo sobre abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência, baseados nos direitos humanos, nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e que atuem na proteção e defesa civil.
O relator, deputado Amom Mandel, destacou a importância da proposta para garantir uma abordagem mais humanizada e um atendimento qualificado às pessoas com deficiência em situações de emergência e desastres.
A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca padronizar procedimentos de formação especializada em todas as forças de segurança pública, promovendo assim um atendimento qualificado e padronizado em situações críticas.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser votado diretamente pelo Plenário devido ao regime de urgência. Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: segurança, pessoascomdeficiência
Fonte: camara.leg.br
