Saiba mais sobre o projeto aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que destina recursos do FNMA para pesquisa e desenvolvimento de alimentos e rações sustentáveis.
Comissão de Agricultura aprova projeto de financiamento sustentável
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 359/25 que visa financiar a produção sustentável de alimentos humanos e rações animais. O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) destinará 5% das multas aplicadas pelo Ibama para pesquisas e desenvolvimento nesse setor.
Impacto ambiental reduzido e inovação no agronegócio
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), destacou que a alocação de recursos em inovação permitirá a adoção de novas tecnologias na produção de rações visando diminuir as emissões de gases de efeito estufa e melhorar a sustentabilidade da atividade pecuária. O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 7.797/89 para fortalecer a inovação no agronegócio. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor da proposta, ressaltou a importância dessas medidas para tornar o setor mais competitivo mantendo a sustentabilidade.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado. Para se tornar lei, precisa ser aprovado em ambas as casas.
Tags: sustentabilidade, agronegócio
Fonte: camara.leg.br
