Projeto de Lei 2638/24 autoriza Confea e Creas a pagar engenheiros por laudos de inspeção em edificações afetadas por desastres. Medida visa fortalecer engenharia e garantir segurança da população.
Projeto de Lei 2638/24 aprovado para destinar recursos a laudos de engenheiros
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2638/24, que autoriza o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Conselhos Regionais (Creas) a destinar recursos para pagar engenheiros pela emissão de laudos de inspeção em edificações atingidas por calamidade pública. A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prioriza pessoas de baixa renda ou com a renda afetada por desastres, visando fortalecer a engenharia e a segurança da população.
Objetivos da proposta
O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), destacou que a iniciativa incentivará a atuação de profissionais qualificados em situações críticas, assegurando avaliações precisas dos imóveis afetados. Além do pagamento pelos laudos, os conselhos poderão investir na capacitação técnica e cultural dos engenheiros, sem gerar novas despesas para o Estado, utilizando recursos provenientes de anuidades e taxas profissionais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Tags: engenharia, segurançapública
Fonte: camara.leg.br
