A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/24 que estabelece fundação para desenvolver programas na área de enfermagem.
Comissão aprova projeto que cria fundação para coordenar ensino, pesquisa e capacitação em enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/24, que cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. A nova fundação, vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), terá o objetivo de desenvolver programas de ensino, pesquisa e capacitação na área de enfermagem. A iniciativa busca desafogar as estruturas dos conselhos federal e regionais da categoria, permitindo que foquem no controle do exercício técnico e ético da profissão.
O substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde define atribuições específicas da nova fundação, que incluem a promoção de formação, aperfeiçoamento e capacitação de qualidade, com recursos provenientes do sistema Cofen/Coren. Além disso, determina-se que a fundação será denominada Anna Nery, em homenagem à pioneira da enfermagem no Brasil, conhecida por seu trabalho voluntário na Guerra do Paraguai.
O Projeto de Lei agora segue para votação do Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado para se tornar lei no Brasil.
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Fonte: camara.leg.br
