Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4920/20 que visa melhorar o atendimento de idosos e pessoas com limitações no serviço público. Entenda as alterações propostas e os próximos passos para sua implementação.
Comissão de Administração e Serviço Público aprova projeto para facilitar atendimento de idosos
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4920/20, que tem o objetivo de tornar obrigatória a oferta de soluções alternativas para o atendimento de idosos e pessoas com limitações no uso de tecnologias.
A proposta, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), busca modificar a Lei 13.460/17, que versa sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal.
A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), enfatizou a importância da medida para reforçar a defesa dos direitos do idoso. Segundo ela, a adequação das soluções de atendimento às necessidades e condições dos usuários é fundamental.
Análise do projeto
A relatora rejeitou um substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que previa a adoção de tecnologias assistivas no serviço público para atender a pessoas com deficiência, argumentando que tal medida teria um custo elevado para os órgãos públicos.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de forma conclusiva. Para tornar-se lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Fonte: Janary Júnior | Edição: Marcia Becker
Tags: idosos, serviçopúblico
Fonte: camara.leg.br
