Projeto de Lei 1532/25 prorroga prazo para regularização de imóveis em faixas de fronteira até outubro de 2030. Saiba mais sobre a proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 1532/25 em discussão na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1532/25, que propõe prorrogar por mais cinco anos o prazo para regularização de imóveis em faixas de fronteira, permitindo a obtenção dos documentos necessários para ratificação do registro até outubro de 2030.
O projeto, de autoria do Senado, busca resolver a questão do prazo, que já foi ampliado uma vez de 2019 para 2025. A ratificação do registro nos cartórios de imóveis é aplicável a áreas com mais de 15 módulos fiscais e requer a certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural, ambos emitidos pelo Incra.
Acompanhe as próximas atualizações sobre esse projeto que impacta a regularização fundiária nas fronteiras brasileiras. Mais informações em breve.
Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Tags: regularização, fronteira
Fonte: camara.leg.br
