Projeto amplia permanência no Bolsa Família para 4 anos de beneficiários com renda acima do limite
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 229/25 que propõe ampliar o período de recebimento do Bolsa Família para famílias com renda individual acima de R$218. Conheça os detalhes e as próximas etapas da proposta.
Projeto de Lei 229/25
O Projeto de Lei 229/25 propõe a ampliação do período em que os beneficiários do Bolsa Família, cuja renda por pessoa ultrapassa R$ 218, podem continuar recebendo os recursos do programa. Atualmente limitado a 2 anos, o projeto visa estender o benefício para 4 anos.
Detalhes da Proposta
Segundo o texto, durante o novo período estendido, essas famílias continuarão a receber os benefícios, mesmo que haja aumento de renda acima do limite estabelecido.
Transição mais flexível
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, destaca a importância de uma transição mais suave para evitar impactos negativos na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. Atualmente, a transição brusca pode desestimular a busca por emprego.
Benefício do Jovem Aprendiz
A proposta também contempla alterações na CLT para permitir que beneficiários do Bolsa Família, sem experiência prévia, possam ingressar no programa Jovem Aprendiz, independentemente da idade. Isso amplia as oportunidades de qualificação e inclusão no mercado de trabalho.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei 229/25 seguirá para análise das comissões de Trabalho, Previdência, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
