Conheça o Projeto de Lei 4902/24 que propõe o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, visando promover o acesso a tecnologias da informação e comunicação para famílias vulneráveis.
Projeto de Lei 4902/24: Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia
O Projeto de Lei 4902/24 propõe a criação do Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o intuito de proporcionar o acesso a tecnologias da informação e comunicação a famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Objetivos do Programa
O programa visa garantir o acesso à internet, essencial para a cidadania, participação na sociedade e desenvolvimento econômico e social. Entre as ações previstas, caberá ao governo federal a concessão do subsídio digital, levando em consideração a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: InclusãoSocial, Amazônia
Fonte: camara.leg.br
