A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2060/25, que cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai) para prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência e maus-tratos.
O Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2060/25, que institui o Pronai com o propósito de prevenir e combater situações de violação dos direitos dos idosos, como abandono e maus-tratos. O programa inclui ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, Justiça e direitos humanos, com foco no apoio às famílias cuidadoras e campanhas de conscientização.
Desafios e Recomendações
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do texto, ressaltando os desafios que o envelhecimento da população brasileira impõe. Com mais de 40 milhões de pessoas com 60 anos ou mais até 2030, políticas públicas integradas se fazem necessárias. O Pronai será coordenado por um comitê gestor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir diretrizes, metas e avaliar a execução do programa.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em busca de tornar-se lei após aprovação na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
