Programa da Polícia Militar no Combate às Drogas nas Escolas Públicas: Lei em Discussão
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4176/24 que visa adotar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) em todas as escolas públicas de ensino médio e fundamental. Entenda como a iniciativa busca prevenir o uso de drogas e a violência escolar.
Projeto de Lei 4176/24: Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência
O Projeto de Lei 4176/24 propõe a adoção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) em todas as escolas públicas de ensino médio e fundamental. Essa iniciativa, articulada entre polícia militar, escolas e secretarias de Educação, tem como objetivo educar as crianças sobre os riscos das drogas e da violência escolar, contando com a presença de policiais fardados e professores.
Concepção Multidisciplinar e Universalização
O programa conta com a contribuição de psicólogos, psiquiatras, pedagogos e policiais, visando sua efetiva universalização em todo o país. O deputado Pastor Gil (PL-MA) justifica a importância do projeto para a educação das crianças.
Proerd: Aplicação e Próximos Passos
Atualmente, o Proerd é executado em escolas de diversos estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta do Projeto de Lei seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisará passar por aprovação na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
