Conheça o Projeto de Lei 2060/25 que cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso, com ações integradas para prevenir e enfrentar casos de violência e negligência.
Objetivo do Pronai
O Projeto de Lei 2060/25 apresenta o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai), com foco em prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e violação dos direitos das pessoas idosas. Em análise na Câmara dos Deputados, o Pronai promoverá ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos.
Ações do Pronai
O Pronai terá como eixos principais a promoção de apoio a famílias cuidadoras, com centros de apoio, capacitação e benefícios para cuidadores de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda. Além disso, prevê campanhas nacionais de conscientização e autoriza o governo federal a estabelecer convênios para implementar as ações do programa.
Articulação e Comitê Gestor
O deputado Capitão Alberto Neto ressalta a importância do Pronai como resposta à necessidade de ações coordenadas e sustentáveis para a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa. O projeto estabelece um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para acompanhar e avaliar a execução do programa.
Próximas Etapas Legislativas
O Projeto de Lei será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de sua aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte: camara.leg.br
