Comissão da Câmara aprova projeto que cria programa para coibir maus-tratos contra pessoas idosas. Saiba os próximos passos e a importância dessa iniciativa.
Comissão da Câmara aprova projeto para proteger pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5014/24, que estabelece o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas. O programa, que será desenvolvido pelo Ministério Público e pelas defensorias públicas, visa garantir a proteção dos idosos e a punição aos responsáveis por violências.
Especialização para maior eficácia
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), enfatizou a importância da especialização dos órgãos para agilizar a identificação e combate aos casos de maus-tratos. Segundo Couto, a criação de núcleos especializados será fundamental para o atendimento prioritário das vítimas de violência.
Implementação de programas de capacitação
O texto aprovado prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável pela implementação de programas de capacitação para lidar com a questão dos maus-tratos contra idosos.
Importância da proteção aos idosos
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, ressaltou a importância de políticas públicas que assegurem a proteção das pessoas idosas em face do aumento significativo desse grupo vulnerável no Brasil.
Próximos passos e tramitação
O projeto segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
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Fonte: camara.leg.br
