TCE/SC inicia prazo para avaliação da transparência de órgãos públicos em Santa Catarina pelo Programa Nacional de Transparência Pública 2026. Saiba como participar e conheça os critérios.
Programa Nacional de Transparência Pública 2026
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu, nesta segunda-feira (20), o prazo para que controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência dos órgãos estaduais e municipais catarinenses respondam ao questionário do PNTP 2026. A ação visa avaliar a transparência ativa nos Poderes Executivo e Legislativo, além de outros órgãos. O questionário possui 181 critérios, essenciais, obrigatórios e recomendados, relacionados à divulgação de dados orçamentários, financeiros e boas práticas de transparência. Os responsáveis devem indicar se atendem aos critérios e fornecer links de comprovação. O TCE/SC oferece suporte com cartilhas e capacitações.
Cronograma e avaliação
Os órgãos têm até 15 de maio para ajustes nos portais. A validação das respostas ocorre entre 1º e 19 de junho, com recursos possíveis até 10 de julho e análise final até 10 de agosto. Os resultados serão consolidados pela Atricon e classificados de acordo com a transparência apresentada. O PNTP busca promover a transparência na administração pública nacionalmente.
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Fonte: scempauta.com.br
