Conheça o Projeto de Lei 294/25 que institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla e reconhece a doença como deficiência. Saiba mais sobre o impacto social e as próximas etapas da proposta.
Projeto de Lei 294/25: Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla
O Projeto de Lei 294/25 estabelece o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM) e reconhece a esclerose múltipla como deficiência em termos legais.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa garantir acesso a tratamentos médicos, psicológicos, medicamentos, terapias e reabilitação especializados para pacientes com esclerose múltipla.
Impacto da Esclerose Múltipla na Sociedade
O deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, destaca a gravidade da condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, prejudicando significativamente a vida produtiva e social dos indivíduos diagnosticados.
Ele ressalta a importância de políticas públicas específicas e do reconhecimento da esclerose múltipla como deficiência para proporcionar suporte abrangente aos pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social.
Próximas Etapas do Projeto
O texto seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Geórgia Moraes
Tags: EscleroseMúltipla, SaúdePública
Fonte: camara.leg.br
