Conheça o Projeto de Lei 213/25 que institui o Habitação Saúde, programa que oferece condições específicas para aquisição da casa própria por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, melhorando suas condições de vida.
Projeto de Lei 213/25: Programa Nacional de Apoio à Habitação para Profissionais da Enfermagem
O deputado Bruno Farias (Avante-MG) propôs o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação por Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, denominado Habitação Saúde, em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer condições específicas para a compra da casa própria, integrando o Programa Minha Casa, Minha Vida. Serão beneficiados profissionais da enfermagem ativos e aposentados com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O financiamento máximo será de R$ 300 mil, com prazo de até 420 meses.
Valorização da Enfermagem
Bruno Farias destaca a importância de valorizar os profissionais da enfermagem para garantir a qualidade da assistência à população. O Habitação Saúde busca melhorar as condições de vida desses trabalhadores e incentivar os jovens a seguir carreira na área de saúde, essencial devido ao envelhecimento da população.
Gestão e Operação
O programa será gerido pelo Ministério da Saúde e operado pela Caixa Econômica Federal, com reserva de recursos do Fundo Nacional de Saúde para financiamento. A proposta tramitará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida deverá ser aprovada pelos deputados e senadores.
Fonte: Noéli Nobre
Tags: Enfermagem, HabitaçãoSaúde
Fonte: camara.leg.br
