Saiba mais sobre a aprovação do Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto visa garantir acesso a tratamento médico, psicológico e inclui condições para reconhecimento da esclerose múltipla como deficiência.
Projeto Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 294/25, que institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O objetivo é garantir acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação. Além disso, busca-se o reconhecimento da esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais.
Parecer e Emenda
O parecer do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) pela aprovação do projeto, com uma emenda, foi acatado pela comissão. A emenda salienta que o reconhecimento da esclerose múltipla como deficiência seguirá critérios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Próximas etapas
O projeto passará por análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para tornar-se lei, requer aprovação da Câmara e do Senado Federal.
Reportagem por Murilo Souza; Edição por Natalia Doederlein
Tags: EscleroseMúltipla, DireitosdasPessoascomDeficiência
Fonte: camara.leg.br
