Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural Feminino é Aprovado pela Comissão

Imagem de uma mulher empreendedora no meio rural

Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova programa para garantir condições justas para mulheres empreendedoras rurais. Conheça as ações e próximos passos!

Programa de Empreendedorismo Feminino no Meio Rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades para as mulheres no agronegócio brasileiro.

Ações do Programa

  • Linhas de crédito facilitadas
  • Recursos federais para assistência técnica e extensão rural
  • Cursos gratuitos em áreas como técnica, empreendedorismo e inovação
  • Creches rurais comunitárias
  • Incentivos à flexibilização de jornadas de trabalho

Próximos Passos

O Projeto de Lei 3459/24 será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de forma conclusiva. A proposta ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado para se tornar lei. Fonte: Janary Júnior. Edição por Natalia Doederlein.

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Fonte: camara.leg.br

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