Saiba mais sobre o Programa Habitação Saúde aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para auxiliar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na aquisição da casa própria.
Programa Habitação Saúde
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 213/25, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que cria um programa nacional de apoio à aquisição de habitação por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O Programa Habitação Saúde, integrado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, terá regras específicas para acesso à casa própria. O programa beneficia profissionais de enfermagem ativos e aposentados com renda bruta de até R$ 7 mil. O financiamento do imóvel será de até R$ 300 mil, com prazo de pagamento de 420 meses.
Reconhecimento e Valorização
O relator, deputado Cobalchini, destacou que o projeto representa um avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem, essenciais para o sistema de saúde, especialmente após a pandemia da Covid-19. A proposta está alinhada aos objetivos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade, garantindo o direito à moradia.
Operação e Financiamento
O Habitação Saúde, se transformado em lei, será gerido pelo Ministério da Saúde e operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O projeto prevê a destinação de 10% a 15% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para o financiamento do programa.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, o projeto necessita do aval dos deputados e senadores.
Fonte: camara.leg.br
