Saiba mais sobre o Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. O programa contém medidas de apoio psicológico e capacitação profissional para os responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras condições que demandem atenção especializada.
Detalhes do Programa
Os objetivos do programa são:
- Apoio psicológico e capacitação profissional
- Inclusão de responsáveis por crianças e adolescentes com diversas condições
- Prioridade no Programa Emprega + Mulheres e vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Alterações no Projeto de Lei
O substitutivo da relatora incluiu o termo “parentalidade atípica” para abranger todos os tipos de responsáveis legais. Além disso, ampliou a participação no programa para outras condições a serem definidas em regulamento, garantindo a atualização contínua dos critérios de elegibilidade.
O Programa precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania para virar lei.
Tags: ParentalidadeAtípica, EmpregoInclusivo
Fonte: camara.leg.br
