Uso indevido das marcas de Indicações Geográficas
O tema do uso de produtos com Indicação Geográfica (IG) tem gerado apreensão entre os pequenos produtores brasileiros. Muitas marcas têm se aproveitado do apelo comercial das IGs para promover seus produtos de forma fraudulenta, o que preocupa a comunidade produtora.
Desafios enfrentados pelos produtores
O assunto foi discutido durante o 6º Encontro Internacional sobre Indicação Geográfica e Marcas Coletivas, promovido pelo Sebrae em São Paulo. A falta de uma estrutura reguladora eficiente que permita auditar as empresas que utilizam rótulos de IG em seus produtos é uma preocupação central. Os produtores, como Higor Freitas da Associação de Produtores de Queijo da Canastra, clamam por uma fiscalização mais rigorosa para garantir a autenticidade dos produtos.
Regulamentação e fiscalização
A Aprocan desenvolveu um código de rastreabilidade para os queijos da região, visando assegurar sua autenticidade. A necessidade de recorrer ao INPI em casos de uso irregular de Indicações Geográficas foi enfatizada, e a recente portaria do INPI trouxe novas determinações sobre o selo nacional de IG.
Legislação e proteção
O advogado Fabrício Welge destaca a importância de conectar alimentos processados com ingredientes de origem controlada de maneira lícita, citando o respaldo do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. O Brasil, inspirado na legislação da União Europeia, busca aprimorar sua regulamentação para coibir o uso indevido das IGs.
Desafios e perspectivas futuras
O interesse comercial em associar ingredientes com denominação de origem a produtos é evidente, mas a proteção da autenticidade dos produtos e a valorização dos pequenos produtores são fundamentais para o setor. A necessidade de fortalecer a legislação brasileira, tanto no mercado interno quanto na exportação, foi ressaltada por especialistas no encontro do Sebrae.
Fonte: agenciasebrae.com.br
