Projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara garante atendimento prioritário a populações ribeirinhas, especialmente da Amazônia, no programa Minha Casa, Minha Vida. Saiba mais!
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto para ribeirinhos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede atendimento prioritário a populações ribeirinhas, em especial da Amazônia Legal, no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.
O texto aprovado também inclui o ‘custo amazônico’ entre as diretrizes do programa habitacional, visando contemplar os custos logísticos, geográficos e climáticos nos empreendimentos erguidos na região. Além disso, reconhece a técnica construtiva de palafitas como solução para reduzir riscos de inundação e mitigar os efeitos das correntes fluviais na região.
O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 4548/23 e ao apensado (PL 1680/24), com dispositivos das duas propostas no novo texto. ‘Comunidades ribeirinhas, notadamente na Amazônia Legal, frequentemente residem em áreas alagadiças e em condições precárias de moradia, demandando respostas habitacionais adaptadas às especificidades territoriais’, destacou o relator.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação na Câmara e no Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Tags: MinhaCasaMinhaVida, Ribeirinhos
Fonte: camara.leg.br
