Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados garante prioridade no atendimento psicológico no SUS para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados garante prioridade no atendimento psicológico no SUS para crianças e adolescentes vítimas de crime sexual
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que assegura prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Essa garantia se estende aos estabelecimentos conveniados ou contratados pelo SUS. O Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi aprovado com ajustes de técnica legislativa promovidos pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, seguindo a recomendação da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP). Para a relatora, o projeto demonstra a preocupação com crianças e adolescentes que tenham enfrentado abuso ou exploração sexual.
A proposta aguarda votação no Senado, caso não seja objeto de recurso para análise em Plenário. A iniciativa da CCJ visa aprimorar o suporte psicológico a vítimas de crimes sexuais na faixa etária mencionada. A importância do cuidado e do amparo a jovens em situações delicadas como essas é ressaltada pela relatora Rosangela Moro, em consonância com a necessidade de proteção e assistência a esses indivíduos em vulnerabilidade.
Tags: SaúdePública, ProteçãoInfantil
Fonte: camara.leg.br
