Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona sem vetos a Lei 15.141/25 que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores públicos federais. Saiba os detalhes!
Reestruturação de Carreiras e Reajuste Salarial no Poder Executivo Federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. O reajuste salarial é concedido conforme as negociações: 9% em 2025 e 9% em 2026 para categorias sem acordo, e reajuste variável para categorias em acordo com o governo.
Novos Cargos e Transformações na Administração Pública
A Lei também prevê a transformação de 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário. Destaque para a criação de duas novas carreiras no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), ambas preenchidas por concurso público. Além disso, há previsão de novos cargos de analista e técnico em educação, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A reestruturação das carreiras visa o alongamento, com 86% delas contando com 20 níveis de progressão. O MGI afirma que as despesas com pessoal resultantes dos reajustes e das reestruturações se manterão estáveis em relação ao PIB, representando menos de 2,6% em 2026.
Fonte: Ministério da Gestão. Edição por Marcelo Oliveira.
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Fonte: camara.leg.br
