Presidente sanciona a Lei 15.278/25 que acrescenta 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação e recursos para a segurança do Distrito Federal. Medida provisória editada para incorporar reajustes na remuneração das forças de segurança.
Presidente sanciona lei para aumento de cargos e recursos
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.278/25, que acrescenta 8,6 mil cargos efetivos ao Ministério da Educação (MEC) e garante recursos para provimento de cargos na segurança pública do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Mudanças e ajustes na legislação
O projeto teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/25, com apoio do senador Izalci Lucas (PL-DF). Foram realizadas alterações no texto original para elevar o total de recursos para provimento de cargos nas forças de segurança do Distrito Federal, que incluem reajuste salarial em duas parcelas entre 2025 e 2026. Além disso, vagas para magistério superior e técnico administrativo em educação serão criadas no MEC.
Medida Provisória para incorporar reajustes
Para incorporar os reajustes de remuneração das forças de segurança pública, o governo editou a Medida Provisória 1326/25, abrangendo diversas categorias e extinção de cargos efetivos vagos.
Conclusão
A medida busca adequar a estrutura de cargos e recursos para melhorias na educação e segurança pública, sem impacto adverso no orçamento de 2025.
Tags: Educação, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br
