Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona Lei 15.208/25, que cria 11 cargos de desembargador no TRT da 2ª Região em São Paulo. Norma publicada no Diário Oficial da União.
Presidente sanciona Lei para adição de desembargadores ao TRT da 2ª Região em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25 que cria 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
Os novos cargos vêm da transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos. Com isso, a composição do TRT-2 passa para 105 cargos de desembargadores.
A nova lei também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas.
O texto é originário do Projeto de Lei (PL) 1694/25, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano.
O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. Ao recomendar a aprovação, Celso Russomanno disse que a medida busca atender ao aumento da demanda do tribunal e garantir maior acesso da população à Justiça do Trabalho regional.
Na justificativa do TST, o aumento de desembargadores decorre do fato de que a segunda instância “tem sido fortemente impactada pelo crescimento notável e constante na quantidade de processos distribuídos”.
Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
