Presidente Lula sanciona Lei 15.190/25 com 63 vetos, incluindo medidas para agilizar licenciamentos ambientais. Veja os principais pontos e impactos do novo instrumento.
Presidente Lula sanciona Lei de Licenciamento Ambiental com foco na agilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.190/25 com 63 vetos, trazendo novas regras para o licenciamento ambiental. A lei, originada do Projeto de Lei 2159/21, tem sido considerada polêmica, especialmente por flexibilizar normas nessa área.
Principais Pontos da Nova Lei
- Envio de projeto de lei com urgência constitucional para suprir lacunas dos vetos
- Medida provisória para eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE)
- Inclusão da LAE para agilizar licenciamentos de atividades estratégicas
Vetos e Justificativas
A ministra Miriam Belchior ressaltou a importância dos vetos para preservar a integridade do processo de licenciamento e garantir a segurança jurídica dos empreendimentos. Destacou-se a preocupação com os direitos indígenas e comunidades tradicionais, bem como a busca por inovações que promovam agilidade nos licenciamentos.
Impactos e Metas Ambientais
Ministra Marina Silva destacou os ajustes na lei para o alcance das metas ambientais e climáticas do Brasil. O governo enfatizou a necessidade de obedecer a padrões nacionais e evitar competição entre os estados.
Respeito às Comunidades
Foram vetados pontos que limitavam consultas a órgãos responsáveis por cuidar de indígenas e comunidades quilombolas, visando preservar territórios em processo de reconhecimento.
Preservação Ambiental
O governo buscou assegurar a aplicação de condicionantes ambientais em todas as esferas, incluindo impactos indiretos e sociais causados pelos empreendimentos licenciados.
Os vetos serão discutidos em sessão conjunta do Congresso Nacional, visando evitar judicializações futuras no processo de licenciamento ambiental. A nova legislação promete impactar diretamente o desenvolvimento sustentável do país.
Tags: LicenciamentoAmbiental, Sustentabilidade
Fonte: camara.leg.br
