Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabelece comissão especial para discutir proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários e de endemia. Saiba mais sobre a PEC 14/21.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva, com pensão integral e paritária. A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT). O texto também obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público.
A comissão será composta de 33 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Tags: AgentesDeSaúde, DireitosTrabalhistas
Fonte: camara.leg.br
