Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declara voto de urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos comerciais e inclui medidas de segurança pública na pauta.
Hugo Motta anuncia votação urgente de projeto de bagagem de mão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o Plenário votará o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que visa proibir a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais. A iniciativa, proposta pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), assegura o transporte gratuito da bagagem de mão sem restrições pelas companhias aéreas. Além disso, Motta anunciou a inclusão na pauta de projetos relacionados à segurança pública, como o que endurece as penas para homicídios de agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta a liberdade de criminosos reincidentes (PL 226/24). ‘As propostas de combate à violência foram consensualmente defendidas pelos secretários de Segurança do Brasil, refletindo as demandas apresentadas’, destacou Motta. Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br