Conheça os projetos da prefeitura de Balneário Camboriú: serviço público de loteria e programa de incentivo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Saiba mais!
Projetos assinados pela prefeita
Nesta segunda-feira (26), a prefeita Juliana Pavan assinou dois projetos importantes para Balneário Camboriú. Um deles institui o serviço público de loteria no município, enquanto o segundo cria o programa de incentivo à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), conhecido como Nota Premiada B.C.
Incentivo à cidadania fiscal
Os projetos foram anunciados durante o lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira, visando mais recursos para investimentos e a conscientização fiscal na comunidade.
Serviço de Loteria Municipal
O objetivo é captar recursos para políticas públicas nas áreas da Proteção à Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana e combate às drogas. A exploração do serviço terá destinação específica, com fiscalização e transparência garantidas pela Secretaria da Fazenda.
Programa Nota Premiada
Incentivo para solicitação e emissão de Notas Fiscais de Serviços, promovendo cidadania fiscal e transparentando transações comerciais. O programa inclui sorteios de prêmios para os participantes, com possibilidade de contribuições da iniciativa privada.
Tags: BalneárioCamboriú, NotaFiscal
Fonte: scempauta.com.br
