Prazo de Habilitação ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social
O prazo para os municípios solicitarem habilitação ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para 2025 se encerra em 11 de dezembro. O Governo do Estado repassa recursos para custear os serviços de proteção social.
Como se Habilitar
Para se habilitar, é necessário preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) através do link: https://www.sas.sc.gov.br/
O resultado preliminar será publicado em 14 de janeiro. Os pagamentos aos municípios serão feitos em três parcelas, conforme pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Novo Modelo de Repasse em Santa Catarina
Santa Catarina inovou ao adotar um modelo de repasse por pisos aos municípios, levando em consideração o porte e os serviços prestados em cada cidade. Essa mudança visa agilizar o processo de cofinanciamento e aprimorar o acompanhamento dos municípios em relação à Política de Assistência Social no estado.
Saiba mais: estado.sc.gov.br
