Saiba sobre a previsão de votação e possível sanção da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até dezembro. Entenda as declarações do relator do projeto, deputado Arthur Lira, e os próximos passos.
Arthur Lira afirma possibilidade de votação em 2021
O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira, afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro, entrando em vigor no próximo ano. Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Lira destacou que a definição da pauta do Plenário cabe ao presidente da Câmara juntamente com os líderes partidários, recebendo sugestões de emendas e destaques ao texto.
Modificações no texto e compensações
Em julho, a comissão especial aprovou o texto de Lira. Com a proposta no Plenário, o relator terá a oportunidade de realizar ajustes, incluindo os pontos rejeitados na comissão. Lira ressaltou a importância de encontrar uma forma para uma justiça tributária eficaz. Segundo o parlamentar, a discussão será fundamental para a definição das compensações e outras questões como capacidade de investimento e pagamento.
Relação com apostas esportivas e arrecadação
Lira também mencionou a situação das apostas esportivas, destacando a alta quantidade de empresas operando de forma irregular e sem o pagamento de impostos. O deputado enfatizou que se houvesse maior controle nesse setor, a arrecadação poderia dobrar, diminuindo as irregularidades.
Fonte: Luiz Gustavo Xavier
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Fonte: camara.leg.br
