Aprovada proposta que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral no Brasil. Saiba mais sobre a valorização dos mestres tradicionais.
A valorização dos mestres tradicionais do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que valoriza, inclusive financeiramente, os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral. O projeto institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil.
Valorização sociocultural, política e econômica
A intenção é valorizar as dimensões sociocultural, política e econômica dos chamados ‘mestres tradicionais do Brasil’, herdeiros dos saberes e fazeres culturais que, por meio de contos e cânticos, perpetuam o conhecimento tradicional de seus povos.
Cadastro e remuneração
De acordo com o texto, eles serão oficialmente titulados como mestres, incluídos em um cadastro nacional e remunerados com um valor equivalente ao das bolsas de mestrado concedidas pelas agências federais de incentivo à pós-graduação, cerca de R$ 2.100 atualmente.
Limitações e mudanças
O texto também limita o benefício a 54 mestres e 400 aprendizes por ano, e o limite máximo do programa de 216 mestres e 1.080 aprendizes. Novos beneficiários só serão incluídos quando houver vagas, e a concessão de bolsas será proporcional entre os estados. Mudanças foram feitas para garantir a constitucionalidade do projeto e a preservação da laicidade do Estado.
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Fonte: camara.leg.br
