Deputado Marangoni (União-SP) destaca a importância de atualizar a Política Nacional para Pessoas com Autismo, discutida em comissão especial da Câmara. Conheça os projetos em análise e a busca por unificação das leis.
Atualização da Política Nacional para Pessoas com Autismo
O deputado Marangoni, relator da comissão especial da Câmara, defendeu a necessidade de atualizar a Política Nacional para Pessoas com Autismo. O colegiado está analisando mais de 70 projetos, incluindo o PL 3080/20 e apensados, sobre o assunto.
Lei Berenice Pina e Evolução no Diagnóstico e Tratamento
Desde a criação da Lei Berenice Pina, em 2012, que protege os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, o diagnóstico e tratamento evoluíram, resultando na aprovação de outras leis. Marangoni ressalta a importância da lei, mas reconhece a necessidade de atualização para abranger os avanços na área.
Unificação das Leis em Vigor
O deputado destaca a aprovação de diversas leis na Câmara e no Senado, resultando em uma situação fragmentada. A proposta é harmonizar e consolidar os mais de 70 projetos em um único diploma legal, integrando os avanços à Lei Berenice Pina.
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Fonte: camara.leg.br
