Saiba mais sobre a aprovação da Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Conheça os objetivos e os próximos passos desse projeto de lei.
Comissão aprova Proposta de Política Nacional para Inclusão de Profissionais Autistas no Mercado de Trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. O objetivo é incentivar empregadores a fazerem adaptações nas condições de trabalho, tornando-os inclusivos e acessíveis para pessoas com TEA.
O substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2308/24, foi aprovado, mantendo o texto original, porém retirando a subcota mínima de 5% para a contratação de profissionais com TEA dentro da cota de pessoas com deficiência.
Segundo Prates, esta iniciativa complementa a Lei 12.764/27, que já prevê a inclusão de autistas no mercado de trabalho. Ele ressalta a importância de diretrizes específicas para o mercado de trabalho no texto da lei.
Critérios para a inclusão
A política de inclusão dos autistas seguirá critérios específicos, conforme a proposta aprovada. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões antes de virar lei.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
