Participe da audiência pública que discutirá políticas para garantir o acesso a alimentos adequados para pessoas com restrições alimentares. Saiba mais aqui!
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (5), a Comissão promove audiência pública para discutir políticas de alimentação inclusiva e incentivo à produção de alimentos alternativos. O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), visa garantir o acesso equitativo a alimentos adequados para alérgicos, intolerantes e hipersensíveis alimentares. A ausência de políticas estruturadas tem gerado desigualdades, especialmente em famílias vulneráveis. João Daniel, autor do PL 2043/25, destaca a importância da Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos. A proposta prevê incentivos fiscais, linhas de crédito e proteção contra práticas comerciais desleais, beneficiando a indústria nacional e os consumidores.
Fonte: AC
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Fonte: camara.leg.br
