A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas. Conheça os objetivos e as próximas etapas da proposta.
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova Política Nacional para Gestão de Águas Urbanas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, abrangendo águas pluviais (chuva) e águas cinzas (saídas de chuveiros, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa).
Uma das principais inovações é que o reúso planejado das águas cinzas será considerado serviço ambiental, sujeito a pagamento como prevê a legislação. A política tem como objetivos:
- Definir prazos e condições para instalação de hidrômetros individualizados e equipamentos de economia de água nas áreas urbanas
- Desobrigar responsáveis por empreendimentos de elaborarem planos de manejo e drenagem de águas pluviais urbanas
Relator na comissão, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE) recomendou a aprovação, com alterações, do substitutivo adotado. Entre as mudanças está a exclusão de incentivos econômicos previstos no texto original.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo antes de ser votada na Câmara e no Senado.
Fonte: Reportagem – Murilo Souza. Edição – Pierre Triboli.
Tags: GestãoDeÁguas, SustentabilidadeUrbana
Fonte: camara.leg.br
