Conheça o Projeto de Lei 508/25 que visa modernizar a infraestrutura e fortalecer a segurança nos presídios brasileiros. Saiba como a revogação da Lei Rouanet pode gerar recursos para aprimorar as unidades prisionais.
Política Nacional de Aprimoramento do Sistema Penitenciário
O Projeto de Lei 508/25 institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa tem como objetivo combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, com foco na modernização da infraestrutura, na capacitação de pessoal e no fortalecimento da segurança.
O texto prevê múltiplas fontes de recursos para custear a modernização do sistema prisional, entre elas, o fim dos benefícios fiscais da Lei Rouanet, que seriam destinados à nova política prisional. Esses benefícios são hoje destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, estima que a revogação dos benefícios possa gerar R$ 1,5 bilhão por ano para a nova destinação.
Além das fontes de custeio, o projeto do deputado detalha as diretrizes e os objetivos da nova política.
Regime Disciplinar
O PL 508/25 também propõe mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aplicado nos presídios para punir presos que cometam crime doloso ou outra falta considerada grave. As alterações propostas são:
Próximos passos
O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
