A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais debate a política federal de concessão de isenções, subsídios e renúncias tributárias. Saiba mais sobre o evento e as propostas de análise e regulamentação.
Audiência Pública para Discutir Política Federal de Isenções e Benefícios Fiscais
A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias. O evento está agendado para terça-feira (12), às 14 horas, em plenário a ser definido.
Objetivo do Debate
O deputado Ricardo Abrão (União-RJ) solicitou a realização do evento com o intuito de reunir informações de órgãos técnicos, instituições de ensino e especialistas. O objetivo é subsidiar a atuação da subcomissão na análise da política de benefícios fiscais da União. Segundo Abrão, as renúncias tributárias e os subsídios financeiros e creditícios representam um custo fiscal anual superior a R$ 1 trilhão, equivalente a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Transparência e Propostas de Regulamentação
O deputado destacou a falta de transparência e padronização nos critérios de concessão, ressaltando a importância de discutir, avaliar e propor medidas legislativas mais eficazes. O objetivo é identificar excessos e garantir a continuidade de benefícios eficientes para a sociedade.
O debate contará com a presença de diversas autoridades e especialistas no assunto, proporcionando uma análise aprofundada da temática em questão. A audiência pública visa promover uma discussão ampla e fundamentada para subsidiar futuras decisões e ações no âmbito da subcomissão.
Acompanhe as atualizações sobre o evento e as propostas apresentadas, que visam aprimorar a política de isenções e benefícios fiscais do país.
Da Redação – RS
Tags: IsençõesFiscais, BenefíciosFiscais
Fonte: camara.leg.br
