Comissão da Câmara dos Deputados aprova política de capacitação para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte visando promover desenvolvimento tecnológico, inovação e exportações.
Política de Capacitação aprovada para Microempreendedores e Pequenas Empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e integração de ações de capacitação do governo e do setor privado, promoção do desenvolvimento tecnológico, inovação, criação de valor agregado e fomento a exportações.
Criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas
O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação. Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação para MEIs, micro e pequenas empresas com duração de quatro anos. O plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.
Índices de sobrevivência das empresas no Brasil
Segundo dados do IBGE, a baixa capacitação em empreendedorismo e a elevada burocracia e tributação impactam diretamente nas taxas de sobrevivência das empresas brasileiras. A pesquisa realizada em 2022 revela que apenas 37,9% das empresas fundadas em 2017 permaneciam ativas após cinco anos, com um quarto delas encerrando suas atividades no ano seguinte.
Próximos passos e análise da proposta
A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: Capacitação, Microempreendedores
Fonte: camara.leg.br
