Polícia Civil e TJSC juntos para proteger crianças e adolescentes contra violência

Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmam parceria para proteger menores em situação de violência. Saiba mais sobre os convênios assinados e as ações de proteção às vítimas.

Polícia Civil e TJSC unidos pela proteção da infância

Nesta terça-feira (28/01), a Polícia Civil de Santa Catarina estabeleceu importantes termos de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para garantir a segurança de crianças e adolescentes em um cenário de violência.

Os convênios foram formalizados em uma cerimônia realizada no Auditório Thereza Tang, na sede do Tribunal, com a presença de autoridades como juízes, desembargadores e o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel.

Convênio sobre depoimento especial

O primeiro convênio, focado no depoimento especial, visa implementar a Lei n. 13.431/2017, que estabelece direitos das crianças e adolescentes em situações de violência. Esta prática, que reduz o trauma das vítimas, já é adotada em 112 comarcas catarinenses, com salas equipadas e profissionais capacitados.

Programa Conhecer para se Proteger

O segundo convênio trata do programa de prevenção de crimes cibernéticos, visando educar contra a exploração sexual online de menores. O projeto envolve o Judiciário, a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Civil.

Justiça Restaurativa

Outro convênio assinado durante a cerimônia busca implementar a política pública do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa, promovendo a resolução pacífica de conflitos e reparação de danos.

Com a ampliação dessas ações, a Polícia Civil e o TJSC reforçam seu compromisso com a proteção da infância e adolescência em Santa Catarina.

Fonte: pc.sc.gov.br

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