Polícia Civil e TJSC juntos para proteger crianças e adolescentes contra violência
Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmam parceria para proteger menores em situação de violência. Saiba mais sobre os convênios assinados e as ações de proteção às vítimas.
Polícia Civil e TJSC unidos pela proteção da infância
Nesta terça-feira (28/01), a Polícia Civil de Santa Catarina estabeleceu importantes termos de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para garantir a segurança de crianças e adolescentes em um cenário de violência.
Os convênios foram formalizados em uma cerimônia realizada no Auditório Thereza Tang, na sede do Tribunal, com a presença de autoridades como juízes, desembargadores e o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel.
Convênio sobre depoimento especial
O primeiro convênio, focado no depoimento especial, visa implementar a Lei n. 13.431/2017, que estabelece direitos das crianças e adolescentes em situações de violência. Esta prática, que reduz o trauma das vítimas, já é adotada em 112 comarcas catarinenses, com salas equipadas e profissionais capacitados.
Programa Conhecer para se Proteger
O segundo convênio trata do programa de prevenção de crimes cibernéticos, visando educar contra a exploração sexual online de menores. O projeto envolve o Judiciário, a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Civil.
Justiça Restaurativa
Outro convênio assinado durante a cerimônia busca implementar a política pública do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa, promovendo a resolução pacífica de conflitos e reparação de danos.
Com a ampliação dessas ações, a Polícia Civil e o TJSC reforçam seu compromisso com a proteção da infância e adolescência em Santa Catarina.
Fonte: pc.sc.gov.br