Proposta de regulamentação do serviço de vídeo sob demanda, incluindo Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), está em pauta para votação direta no Plenário.
Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda em destaque
Durante audiência pública da Comissão de Cultura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou a possibilidade de votação direta no Plenário para o projeto que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda no Brasil. O projeto (PL 2331/22), atualmente na Comissão de Cultura, introduz uma nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Jandira apresentou um substitutivo que poderá ser encaminhado ao Plenário ao ser anexado a outro projeto (PL 8889/17), já aprovado pelo Senado. A proposta define vídeo sob demanda como a disponibilização de um catálogo para os usuários assistirem a qualquer momento, de forma principal ou acessória a outro serviço, de forma onerosa ou gratuita. A deputada enfatizou a importância da mobilização do setor para a aprovação da regulamentação, em meio à resistência de alguns partidos que estavam tentando bloquear o progresso do projeto na comissão. Várias personalidades do setor, como o cineasta Walter Salles e a atriz Fernanda Torres, expressaram apoio ao relatório em uma carta aberta ao presidente Lula.
Condecine e suas diretrizes
O projeto propõe a aplicação da Condecine sobre a receita bruta anual das empresas de vídeo sob demanda (VoD), com alíquotas variando de zero para pequenas empresas até 6% para aquelas com faturamento acima de R$ 96 milhões. Além disso, é estabelecido um catálogo mínimo de até 10% de filmes nacionais para as empresas oferecerem. Outra medida prevista é a imposição de um prazo mínimo de nove semanas para a inclusão de filmes nas plataformas após seu lançamento nos cinemas.
Mercado inclusivo e transparente
André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual de São Paulo, destaca a importância de proteger toda a cadeia nacional e garantir um mercado acessível a todos os participantes. Ele ressalta que o Estado tem o papel de evitar distorções no livre mercado, assegurando a igualdade de oportunidades para todos. Os provedores de VoD serão obrigados a divulgar informações sobre o consumo e visualizações de obras nos catálogos disponíveis no mercado nacional.
A lei proposta por Jandira Feghali em homenagem ao cineasta Toni Venturi, falecido em 2024, visa estabelecer diretrizes claras para a regulação do vídeo sob demanda no país.
Fonte:
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: camara.leg.br
