Confira os acordos internacionais em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta manhã. Saiba mais sobre as votações de projetos de decreto legislativo.
Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se para votar acordos internacionais
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quarta-feira (18), a partir das 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo (PDLs). São quatro itens na pauta referentes a acordos internacionais que o Brasil mantém com diversos países e entidades, os quais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional de acordo com a Constituição.
Acordos em pauta:
- PDL 863/17: Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos
- PDL 405/22: Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
- PDL 162/23: Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina
- PDL 390/24: Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas
Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
