Nesta segunda-feira, Plenário da Câmara discutirá projetos como financiamento da CNH para baixa renda, Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, promoção da saúde mental de profissionais de saúde e combate a incêndios florestais.
Financiamento da CNH para baixa renda
Na agenda da Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (14), destaca-se o Projeto de Lei 3965/21 que propõe o uso de recursos de multas de trânsito para financiar a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. O deputado José Guimarães (PT-CE) é o autor da proposta, que aguarda a votação de emendas do Senado. O deputado Alencar Santana (PT-SP) recomendou a rejeição das emendas, com exceção de uma que permite a transferência de veículos por plataforma eletrônica.
Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
O Projeto de Lei 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, visando integrar e articular políticas para jovens da agricultura familiar. O substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) aborda questões como acesso à terra, parcerias com instituições de ensino e apoio à criação de cooperativas e associações.
Promoção da saúde mental de profissionais de saúde
O Projeto de Lei 2290/23, proposto pelo deputado Célio Silveira (MDB-GO), prevê políticas de saúde mental para profissionais da área. A relatora Professora Goreth (PDT-AP) destaca a garantia do acesso a ações de saúde mental no ambiente de trabalho, considerando todos os profissionais da saúde atuantes em estabelecimentos públicos ou privados.
Combate a incêndios florestais
O Projeto de Lei 3469/24 incorpora medidas provisórias sobre combate a incêndios e reconstrução de infraestrutura afetada por eventos climáticos. Relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o projeto modifica a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para preservar a vegetação nativa.
Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças
A proposta do Projeto de Resolução 38/25 visa à criação da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, premiando gestores municipais no combate ao analfabetismo escolar com base no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Inep.
Fonte: camara.leg.br
