Comissão de Saúde da Câmara aprova medida que impõe ações de prevenção ao suicídio e automutilação em plataformas digitais, com penalidades para o descumprimento. Saiba mais!
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova proposta sobre prevenção ao suicídio e automutilação em plataformas digitais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o marco civil da internet para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção ao suicídio e à automutilação a serem cumpridas pelas plataformas digitais. As empresas serão obrigadas a adotar ações específicas, sob pena de sanções previstas na legislação vigente.
Apoio especializado e dados alarmantes
A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destacou a importância de disponibilizar contatos de serviços de prevenção, visando ampliar o acesso a apoio especializado e reduzir o tempo de resposta em situações críticas. O projeto, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), destaca que o suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens, com um índice preocupante de casos reportados.
Próximos passos legislativos
A proposta, em tramitação com caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada, a medida precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Fique por dentro da evolução dos projetos de lei para prevenção do suicídio.
Tags: prevençãoaosuicídio, plataformasdigitais
Fonte: camara.leg.br
