Comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se para votar o parecer do relator sobre o Projeto de Lei 2614/24, que define diretrizes para a educação brasileira nos próximos dez anos.
Novo PNE
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá no dia 9 (terça-feira), às 14 horas, em plenário a ser definido, para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sobre o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo. O relator incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores, definindo 19 objetivos estratégicos e metas para o Plano Nacional de Educação.
Principais pontos
O novo PNE valerá para o próximo decênio, substituindo a Lei 13.005/14. A proposta busca alinhar o planejamento educacional do Brasil a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário, seguirá diretamente para análise do Senado.
Fonte: camara.leg.br