Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê multa em dobro para estabelecimentos que não seguem práticas de higiene, evitando contaminação cruzada de alimentos. Saiba mais.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/21
O projeto proposto, que prevê a aplicação de multa em dobro para os estabelecimentos comerciais que não seguem as práticas mínimas de higiene e limpeza na preparação de alimentos, com o objetivo de evitar a contaminação cruzada.
Medidas para prevenir a contaminação cruzada de alimentos
O relator, deputado Padre João, enfatizou a importância da medida, destacando que a contaminação cruzada pode afetar grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas imunossuprimidas.
A proposta aprovada inclui a medida na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, visando evitar os riscos associados à contaminação cruzada, que ocorre quando um alimento contaminado entra em contato direto ou indireto com outros alimentos prontos para consumo.
De acordo com o deputado Delegado Pablo, autor da proposta, falhas como a utilização da mesma faca para cortar carne crua e preparar saladas, ou a falta de higienização das mãos durante o preparo dos alimentos, podem resultar em contaminação cruzada, destacando a gravidade das consequências que podem levar até a morte.
Dados preocupantes sobre doenças transmitidas por alimentos
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pelo relator mostram que as doenças transmitidas por alimentos afetam milhões de pessoas em todo o mundo, resultando em centenas de milhares de mortes anualmente, reforçando a importância das medidas de prevenção.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra
Tags: SegurançaAlimentar, Higiene
Fonte: camara.leg.br
