Líderes partidários definiram votação da PEC das Prerrogativas para próxima sessão. Proposta restringe prisão em flagrante de parlamentares.
Deputados decidem votar PEC das Prerrogativas
Líderes partidários definiram em reunião que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será votada na sessão do Plenário pelos deputados. O relator, deputado Lafayette de Andrada, apresentará o texto para análise. A proposta altera a imunidade parlamentar, restringindo a prisão em flagrante apenas para casos inafiançáveis citados na Constituição.
Posicionamentos dos Líderes
O deputado Mário Heringer indicou que o texto ainda está em aberto, enquanto o deputado Lindbergh Farias expressou preocupação com os conflitos institucionais que a PEC pode gerar. Farias destacou a importância da tranquilidade e do alerta institucional para evitar descontrole no Parlamento.
O líder do Psol, Talíria Petrone, defendeu que o momento político não é adequado para a votação da PEC, priorizando a isenção do Imposto de Renda.
Calendário de Votação
O presidente da Câmara planeja definir um calendário com a ministra Gleisi Hoffman e o presidente do Senado para aprovar o projeto até o final de setembro.
Tags: PEC, ImunidadeParlamentar
Fonte: camara.leg.br
