Saiba como o Projeto de Lei 4914/24 garante a participação ativa das pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologias assistivas e promove inclusão e igualdade.
Projeto de Lei 4914/24: Participação de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação ativa das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas. Essa medida traz alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
O texto proposto, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), destaca a importância de que as pessoas com deficiência sejam consideradas sujeitos ativos e protagonistas em sua própria história individual e coletiva. A ideia é promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Próximos passos
O projeto está em tramitação nas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: tecnologiaassistiva, inclusão
Fonte: camara.leg.br
