Conheça o Projeto de Lei 343/25 que propõe a padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis, visando facilitar a triagem e a reciclagem de resíduos. Saiba os detalhes, a autora da proposta e os próximos passos.
Projeto de Lei 343/25: Padronização de cores em produtos recicláveis
O Projeto de Lei 343/25 propõe a padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis; uma medida para facilitar a triagem automatizada e manual, visando aumentar a eficiência da reutilização de resíduos. A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destaca que a diversidade de cores e materiais atualmente dificulta o processo de reciclagem.
Transição e adaptação das empresas
Conforme a proposta, as empresas terão 24 meses para se adaptar à nova regulamentação. Durante uma transição gradual, serão padronizados diversos itens, e outras categorias de materiais recicláveis serão definidas posteriormente. A regulamentação futura deverá considerar exceções para embalagens específicas, como as de remédios e inflamáveis.
Penalidades para o descumprimento
O não cumprimento da nova norma sujeitará os infratores a sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais, além de penalidades específicas a serem determinadas. É importante destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, passando por comissões específicas antes de se tornar lei, exigindo aprovação da Câmara e do Senado.
Próximos passos e devolução
O projeto será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para implementação, é necessário o aval do Senado e da Câmara. Artigo por: Marcelo Oliveira.
Tags: reciclagem, meioambiente
Fonte: camara.leg.br
